Liberdade Absoluta de Pensamento

 Conformidade e Proteção do Conteúdo do Blog

​O blog "https://www.google.com/search?q=rodrigoenok.blogspot.com", focado na exposição de teorias, relatos históricos não consensuais e obras literárias sobre temas como a Lança de Longino/Destino e a história da medicina, encontra-se fundamentalmente amparado pelos princípios que regem a plataforma Google (Blogger) e a legislação sobre a liberdade de expressão.

​Amparo pelas Políticas do Google

​As Diretrizes de Conteúdo do Google são projetadas para equilibrar a segurança da comunidade com a liberdade de expressão. Em análise, o conteúdo do blog está em conformidade por não incidir nas proibições mais graves e claramente definidas das políticas, tais como:

​Discurso de Ódio e Incitação à Violência: O foco em teorias históricas e debates não se confunde com a promoção de ódio, discriminação ou hostilidade contra grupos protegidos.

​Conteúdo Perigoso ou Ilegal: A discussão de mitos, lendas ou interpretações históricas não constitui incitação a atos criminosos ou a produção de conteúdo perigoso (como auto-mutilação ou bullying).

​Desinformação Prejudicial: Embora o blog lide com teorias não consensuais, ele as trata majoritariamente como debate de ideias ou literatura, evitando a categoria de desinformação grave direcionada a causar danos imediatos à saúde pública, processos eleitorais ou segurança. A plataforma geralmente protege o debate intelectual e as crenças.

​A Força da Liberdade de Expressão

​O Google e o Blogger operam sob a premissa de que a internet é um espaço para a diversidade de vozes. O conteúdo do blog, ao explorar narrativas alternativas e especulativas, se enquadra na proteção ampla dada à expressão de opiniões, mesmo aquelas que são impopulares ou divergentes da narrativa histórica mainstream.

​Em resumo, a publicação de opiniões controversas, teorias históricas ou pseudocientíficas, e a análise de obras literárias, é um direito fundamental respeitado tanto pelas constituições ocidentais quanto pelas Regras de Conteúdo do Google, garantindo que o blog possa continuar a hospedar seu material sem risco de violação das diretrizes da plataforma.

Artigo 5º, Inciso IX, da Constituição Federal

O dispositivo fundamental é encontrado no Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) do Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais):

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;"

📝 O Princípio da Ausência de Restrição

Este princípio é reforçado pelo Artigo 220, caput (cabeça), que trata da Comunicação Social:

"Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição."

O que a Constituição proíbe é a censura prévia. No entanto, a liberdade de expressão não é um direito absoluto e pode ser responsabilizada posteriormente por abusos que firam outros direitos e garantias constitucionais, como:

A inviolabilidade da honra, intimidade, vida privada e imagem das pessoas (Art. 5º, X).

A prática de crimes (como calúnia, difamação, injúria ou incitação ao ódio).