ATENÇÃO MINISTRO DA JUSTIÇA E DEFENSORES DA DEMOCRACIA PRECISAMOS DE UM ANTIDOTO CONTRA ESTA TÉCNICA QUE ESTA SENDO APLICADA NO BRASIL COM A AJUDA DA MÍDIA

A CIA e a técnica do golpe de Estado*




“Friday, April 3, 1964 - 12:06 p.m.

Thomas Mann: I hope you’re as happy about Brazil as I am.

Lyndon B. Johnson: I am.

Thomas Mann: I think that’s the most thing that’s happened in the hemisphere in three years.

Lyndon B. Johnson: I hope they give us some credit, instead of hell”[1].




Curzio Malaparte, quando escreveu, nos anos 30, Técnica del colpo di Stato, ressaltou que “il problema della conquista e della difesa dello Stato moderno non è un problema politico, ma tecnico”[2]. Essa técnica, que se vinha modificando, no curso dos séculos, paralelamente à transformação da natureza do Estado[3], desenvolveu-se enormemente e ganhou maior dimensão, ao ser ampla e sistematicamente utilizada pelos Estados Unidos, como instrumento de política exterior e ingerência nos assuntos internos de outros países, desde a criação da Central Intelligence Agency (CIA), em 1947, durante o governo do presidente Harry Truman (1945-1953). “We must learn to subvert, sabotage and destroy our enemies by more clear, more sophiticated and more effective method than those against us” [4] – recomendou um documento secreto, anexado ao Doolitle Report para a Hoover Commission, em 1950[5].

A CIA, sucessora do Ofice of Strategic Services (OSS), dedicou-se não apenas à coleta de dados, mas a vários tipos de operações de guerra psicológica e paramilitares, conhecidas como PP ou KUKAGE, que jamais deveriam ser a ela atribuídas ou ao governo dos Estados Unidos e sim a outras pessoas ou organizações[6]. O ex-agente da CIA, Philip Agee reconheceu, em seu livro Inside the Company: Cia Diary, que essas operações são arriscadas porque quase sempre significam intervenção, pois visam a influenciar, por meios encobertos, os assuntos internos de outro país, com o qual os Estados Unidos mantém relações diplomáticas normais, e a técnica consiste essencialmente na “penetração”[7], buscando aliados desejosos de colaborar com a CIA. Daí que a regra mais importante na sua execução é a possibilidade de “plausible denial”, i.e., negar convincentemente a responsabilidade e a cumplicidade dos Estados Unidos com o golpe de Estado, ou outra operação, uma vez que, se fosse descoberto seu patrocínio, as conseqüências no campo diplomático seriam graves.

As operações de guerra psicológica implicam propaganda e divulgação, ou seja, campanha através da mídia, junto às diversas organizações estudantis, sindicatos, outros grupos profissionais e culturais, bem como junto aos partidos políticos, sem que a procedência das informações possa ser atribuída ao governo americano. Ela é efetivada, muitas vezes, por agentes da CIA, estacionados na Embaixada Americana como diplomatas, ou homens de negócios, estudantes ou aposentados, enquanto as operações paramilitares consistem na infiltração em áreas proibidas, sabotagem, guerra econômica, apoio aéreo e marítimo, financiamentos de candidatos nas eleições, suborno, assassinatos (executive actions) pela Division D, dentro do projeto conhecido como ZR/RIFLE[8], treinamento e manutenção de pequenos exércitos (covert actions) etc[9]. Essas operações tipificam a técnica do golpe de Estado, que a CIA desenvolveu e aplicou no Brasil e em diversos países da América Latina, nos anos 60 e 70 do século XX, radicalizando, artificialmente, as lutas sociais, até ao ponto de provocar o desequilíbrio político e desestabilizar governos (spoling actions), que não se submetiam às diretrizes estratégicas dos Estados Unidos. “In some cases, a timely bombing by a station agent, followed by mass demonstrations and finally by intervention by military in the name of the restoration of order and national unity – revelou Philp Agee, acrescentando que as operações políticas da CIA foram responsáveis por coups, que obedeceram ao mesmo padrão no Irã, em 1953, e no Sudão, em 1958.

Os agentes da CIA e seus mercenários nativos, encarregados de promover “hidden World War Three”[10], executaram no Brasil, desde 1961, as mais variadas modalidades de covert action e spoiling action, engravescendo a crise interna e induzindo, artificialmente, o conflito político à radicalização, muito além dos próprios impulsos intrínsecos das lutas sociais, das quais a comunidade empresarial norte-americana participava como significativo segmento de suas classes dominantes. Àquele tempo, as corporações multinacionais, em busca de fatores mais baratos de produção, não podiam tolerar nos new industrializing countries nenhum governo de corte social-democrático, que, sob influência dos sindicatos, favorecesse a valorização da força de trabalho. E, conquanto o presidente John F. Kennedy (1961-1963) condenasse, formalmente, os golpes de Estado e privilegiasse a democracia representativa como forma de evitar revoluções e combater o comunismo, os Estados Unidos trataram de enfraquecer e derrubar o governo do presidente João Goulart, não apenas por causa de algumas nacionalizações, mas, sobretudo, com o objetivo de modificar a política externa do Brasil, que defendia os princípios de autodeterminação dos povos e se opunha à intervenção armada em Cuba.

Em 11 de dezembro de 1962, Kennedy reuniu o Comitê Executivo do Conselho de Segurança Nacional para examinar a “ameaça comunista” no Brasil e a crise do seu balanço de pagamentos. Ao que tudo indica, naquela oportunidade, decidiu-se que os Estados Unidos suspenderiam totalmente qualquer financiamento ao Governo Goulart, nada fazendo, como prorrogação de vencimentos, para aliviar as dificuldades de suas contas externas, e só destinando recursos aos Estados, depois denominados “ilhas de sanidade administrativa”, cujos governadores eram militantes anticomunistas. No dia seguinte, ao falar a imprensa, Kennedy referiu-se duramente à situação do Brasil, declarando que uma inflação de 5% ao mês anulava a ajuda norte-americana e aumentava a instabilidade política. Segundo ele, uma inflação no ritmo de 50% ao ano não tinha precedentes e os Estados Unidos nada podiam fazer para beneficiar o povo brasileiro, enquanto a situação monetária e fiscal dentro do país fosse tão instável. Assim, publicamente, proclamou que o Brasil estava em bancarrota. E ao receber em audiência, no dia 13, o senador Juscelino Kubitschek, ex-presidente do Brasil, e Alberto Lleras Camargo, ex-presidente da Colômbia, prognosticou que, não importando o que os EUA fizessem, a situação do Brasil devia deteriorar-se[11].

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